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MINISTÉRIO DA SAÚDE

1.  PORTARIAS E NOTAS TÉCNICAS

2. Manuais

Manual do Uso do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) – Abril de 2015

Engloba requisitos específicos para a habilitação do Serviço de Assistência de
Alta Complexidade em Cardiologia Intervencionista em estabelecimentos de saúde
(Item 8.3 – Pág. 31 a 38).

Manual Técnico Operacional do Sistema de Informação Hospitalar do SUS – Setembro de 2013

Produzido pela Coordenação Geral de Sistemas de Informação, contém instrução
específica para o correto preenchimento da Classificação Brasileira de Ocupação
– CBO pertinente a profissionais médicos especialistas e médicos residentes
(Item 7- Págs.12 e 13).

3. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)

Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) Nº 15, de 15 de março de 2012

Estabelece requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para a
saúde e o funcionamento de serviços.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2012/rdc0015_15_03_2012.html

4. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

Resolução Normativa – RN Nº 428, de 07 de novembro de 2017

Regulamenta o funcionamento de aplicativos que oferecem consulta médica em
domicílio.

https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2017/2178

Resolução CFM Nº 2.135/2015

Autoriza que médicos detentores do título de especialista em Cardiologia com
Registro de Qualificação de Especialista (RQE) nos Conselhos de Medicina,
exerçam a função de responsável técnico ou chefe de unidades coronarianas,
unidades de pós-operatórios de cirurgia cardíaca ou, de unidades de urgências
cardiovasculares.

https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2015/2135

Resolução CFM Nº 1.974/2011

Estabelece critérios norteadores da propaganda em Medicina.
https://portal.cfm.org.br/publicidademedica/arquivos/cfm1974_11.pdf

Resolução CFM Nº 1.976/2011

Altera o parágrafo único do artigo 1º da Resolução CFM 1.819/2007 para: 
“Excetuam-se desta proibição os casos previstos em lei”.

https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2011/1976

Resolução CFM Nº 1.819/2007

Trata da proibição do CID em guias da TISS concomitantemente com a identificação
do paciente.

https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2007/1819

Estabelece normas para a utilização de materiais de implante.

https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2006/1804

Resolução CFM Nº 1.804/2006

Trata da proibição do ensino de atos médicos privativos com exceção para o
atendimento de emergência a distância.

https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2004/1718

Resolução CFM Nº 1.718/2004

Versa sobre a proibição da vinculação da prescrição médica ao recebimento de
vantagens materiais oferecidas por empresas de fabricação ou comercialização de
produtos farmacêuticos e/ou equipamentos médicos.

https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2000/1595

Resolução CFM Nº 1.595/2000

PORTARIAS

Reconhecimento da Cardiologia Intervencionista no CBO

Unificação da Tabela SUS agora nominada “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais”. Atentem ao Art.10 e Parágrafo Único que corrobora na exigência da certificação de todos os profissionais

MS-SAS: Portaria nº 123, de 28 de novembro de 2005: 

Alta Complexidade Cardiovascular
Reformulação do Anexo II

Procedimentos que poderão ser realizados em Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, não sendo restrito apenas aos Centros de Referência

MS-SAS: Portaria nº 630, de 04 de novembro de 2005: 

MS-SAS: Portaria  nº 1169, de 15 de junho de 2004:

Política Nacional de Atenção Cardiovascular

MS-SAS: Portaria  nº 218, de 15 de junho de 2004:

Modificações de Códigos – Miscelânia

MS-SAS: Portaria SAS nº 216, de 15 de junho de 2004:

Novos Códigos de Cateterismo

MS-SAS: Portaria SAS nº 210, de 15 de junho de 2004:

Unidade de Assistência e Centro de Referência ANEXO 1, Anexo II A, Anexo II B, Anexo III, Anexo IV, Anexo V

MS-SAS: Portaria nº 227, de 05 de abril de 2002:

Normas de Classificação e Cadastramento de Centros de Referência em Assistência Cardiovascular de Alta Complexidade, Laboratórios de Eletrofisiologia e Hospitais Gerais com Serviço de Implante de Marcapasso Cardíaco Permanente

RESOLUÇÕES

Resolução ANS

RESOLUÇÃO – RDC Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2012: 

Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências.

RESOLUÇÃO – RDC N° 156, DE 11 DE AGOSTO DE 2006:  

Dispõe sobre o registro, rotulagem e re-processamento de produtos médicos, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO – RE N° 2605, DE 11 DE AGOSTO DE 2006:

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere inciso XI, do Art. 13, do Regulamento aprovado pelo Decreto n°3.029,de 16 de abril de 1999,considerando o disposto no inciso II do artigo 8° da Resolução RDC/ANVISA n° 156 de 11 de agosto de 2006;considerando a necessidade de indicar os produtos que no estágio atual de conhecimento não devem ser reprocessados, e considerando que a matéria foi submetida à apreciação da Diretoria Colegiada, que a aprovou em reunião realizada em 7 de agosto de 2006

RESOLUÇÃO – RE Nº 2.606, de 11 de agosto de 2006 :

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos dereprocessamento de produtos médicos e dá outras providências.

ANS: Resolução Normativa 211 de 11 de Janeiro de 2010: 

​atende aos pleitos feitos pela SBHCI em Out/09 (observar com atenção artigo 18, inciso X e parágrafo 2º)

Resoluções CFM

Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.785/2006, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

CFM: Resolução Nº 1845, de 15 de junho 2008:

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045, de 19 de julho de 1958.

CFM: Resolução Nº 1.614/2001:

CFM: Resolução – RE Nº 2.305, de 31 de julho de 2007:

Prorroga o prazo estabelecido no Art. 17 da RE nº 2606 de 11 de agosto de 2006.

Proíbe a colocação do diagnóstico codificado (CID) ou tempo de doença no preenchimento das guias da TISS de consulta e solicitação de exames de seguradoras e operadoras de planos de saúde concomitantemente com a identificação do paciente e dá outras providências.

CFM: Resolução nº 1819, de 17 de maio de 2007: 

CFM: Resolução Nº 1.804, de 20 de dezembro de 2006:

Estabelece normas para a utilização de materiais de implante – 20/12/2006.

CFM: Resolução Nº 1785, de 29.05.2006:

Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.763/05, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

CFM: Resolução Nº 1772, de 12 de agosto de 2005:

Institui o Certificado de Atualização Profissional para os portadores dos títulos de especialista e certificados de áreas de atuação e cria a Comissão Nacional de Acreditação para elaborar normas e regulamentos para este fim, além de coordenar a emissão desses certificados.

CFM: Resolução Nº 1.718/ 5 de abril de 2004: 

É vedado o ensino de atos médicos privativos, sob qualquer forma de transmissão de conhecimentos, a profissionais não-médicos, inclusive àqueles pertinentes ao suporte avançado de vida, exceto o atendimento de emergência a distância, até que sejam alcançados os recursos ideais.

CFM: Resolução nº 1.595, de 18 de maio de 2000: 

Proibição da vinculação da prescrição médica ao recebimento de vantagens materiais oferecidas por empresas de fabricação ou comercialização de produtos farmacêuticos e equipamentos médicos.