Oclusão Percutânea de Comunicação Interatrial: uma nova opção de tratamento no SUS

Atualizado: 26 de Ago de 2019

SUS incorporou o fechamento percutâneo de CIA


Após um árduo esforço iniciado nas gestões anteriores da SBHCI, comemoramos no dia 12 de Novembro a publicação no DOU a incorporação do fechamento percutâneo de CIA para os pacientes do SUS. Aguardamos os trâmites burocráticos para que finalmente os pacientes públicos tenham acesso a este consagrado tratamento. Confira abaixo a publicação da Portaria Nº 63 no Diário Oficial da união.


PORTARIA SCTIE N. 63, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 CONITEC | Relatório Para Sociedade




A comunicação interatrial (CIA) é um defeito na estruturação do septo interatrial na vida embrionária e fetal. Corresponde a aproximadamente 10% de todas as anomalias congênitas do coração. Os quatro tipos anatômicos principais são:


1) ostium secundum ou da fossa oval (75% dos casos);

2) ostium primum(15% dos casos);

3) sinus venosus(8-9% dos casos);

4) seio coronariano (1- 2% dos casos).


Estima-se que no Brasil nasçam a cada ano 3.000 bebês com CIA. A maioria das crianças é assintomática e o diagnóstico é feito após a descoberta de um sopro. Nos casos de hiperfluxo pulmonar significativo, podem surgir sintomas de insuficiência cardíaca, retardo no desenvolvimento e infecções respiratórias recorrentes. As CIAs com sobrecarga volumétrica do ventrículo direito ou QP/QS > 1,5 têm indicação de intervenção.


O fechamento cirúrgico da CIA pode ser realizado através da cirurgia convencional por esternotomia ou em casos selecionados por técnica minimamente invasiva, com incisão cirúrgica subxifoideana. É indicado para todos os tipos anatômicos de CIA, tem baixas taxas de complicações e de mortalidade. No entanto, não deixa de ser um procedimento cirúrgico, necessitando de toracotomia e utilização de circulação extracorpórea (CEC).


Uma outra opção ao tratamento cirúrgico é a oclusão percutânea da CIA.Através de uma punção venosa, realiza-se o implante de uma prótese oclusora no septo interatrial, guiada por radioscopia e ecocardiografia.


DICA:

Este procedimento é indicado apenas para as CIAs tipo ostium secundum e tem se demonstrado uma alternativa segura e eficaz para o fechamento cirúrgico tradicional, com algumas vantagens, incluindo excelentes resultados estéticos, menos trauma, sem a necessidade de CEC, menor volume de sangue transfundido e um menor tempo de internação.


Porém, a oclusão percutânea até então estava disponível apenas no sistema privado de saúde.


Em 2018, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC), que tem a função de assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração das tecnologias no âmbito do SUS avaliou a possibilidade de incluir a oclusão percutânea de CIA no sistema público de saúde. Após a análise das evidências científicas, da avaliação econômica, análise do impacto orçamentário e realização de consulta pública, a CONITEC recomendou a incorporação no SUS do procedimento para fechamento de comunicação interatrial por dispositivo percutâneo. O prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é maio de 2019.


Além dos benefícios citados acima, a incorporação do oclusor em centros de cardiologia intervencionista qualificados poderá ampliar o acesso ao tratamento das CIAs, reduzindo a fila de espera das cirurgias cardíacas infantis.


Fonte: Cardio Papers

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