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Tabela SUS – Relatório do grupo de trabalho (GT)
Comissão de Seguridade Social e Família
Segundo o Conselho Federal de Medicina, a tabela do SUS teve uma defasagem de valores de 80%, em média, entre 2008 e 2014. O subfinanciamento crônico do SUS tem dificultado a realização de reajustes em diversos serviços, incluindo os de média e alta complexidade.
A desvalorização da tabela de referência gera efeitos na ponta, com o baixo interesse da iniciativa privada em participar do SUS.
A chamada “tabela SUS”, hoje inserida no SIGTAP, encontra-se mal organizada. Há um excesso de itens, o que dificulta sua utilização e estimula a acumulação de códigos por parte dos prestadores. Ademais, falta uma hierarquização de serviços, sendo possível, por vezes, partir direto para uma ação de alta complexidade, sem realização das etapas protocolares esperadas. Outra questão é a dificuldade em se inserir novos procedimentos, ainda que já estejam sendo aplicados em muitas localidades.
Vários outros problemas foram citados durante audiência pública a respeito do atual SIGTAP:
• Complementação de valores insuficientes, ou incapacidade de complementação;
• Falta de transparência da oferta e da demanda por procedimentos;
• Sistema lento e ineficaz de habilitação de prestadores;
• Retenção de repasses por entes federativos ou estabelecimentos;
• Ineficiência e falta de transparência da atenção especializada;
• Ausência de participação dos prestadores nas comissões de pactuação e na contratualização, entre outros.
Várias sociedades e entidades estiveram presentes no GT tabela SUS. Aqui ilustramos com os pareceres da AMB e da SBHCI:
- “Dra. Miyuki Goto, representante da AMB, apresentou a definição e o histórico da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), explicando que a mesma ordena os métodos e procedimentos de terapia e diagnóstico, estabelecendo portes de acordo com a complexidade, tecnologia e técnicas envolvidas em cada ato. Afirmou que a CBHPM considera vários fatores para classificar o ato médico, incluindo a necessidade de formação do profissional, os riscos, tempo médio de duração, cuidados subsequentes, entre outros.”
- “Dra. Viviana Lemke, representante da SBHCI, defendeu alterações na tabela, que não é atualizada há onze anos para os procedimentos de hemodinâmica. Concordou com a ideia de uso da CBHPM como referência de procedimentos, ainda que não seja com os mesmos valores.”
Baseados em toda essa discussão e consulta pública, os dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. e Silvia Cristina (PDT/RO) apresentaram, no dia 10 de dezembro, relatório final do GT da Tabela SUS. Dentre as medidas sugeridas pelo parecer, destacam-se:
• Padronização de procedimentos e serviços da tabela SUS com classificações adotadas na iniciativa privada (como a CBHPM) e na saúde suplementar;
• Revisão periódica da tabela, com a participação de entidades representativas de prestadores e profissionais da saúde;
• Atualização anual dos valores da tabela, com base no IPCA;
• Possibilidade de utilização de modelos de remuneração baseados em valor, desempenho, qualidade, necessidade de aumento da oferta;
• Possibilidade de Municípios, Estados e Distrito Federal de complementarem os valores da tabela SUS;