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A Consulta Pública Número 76 da ANS está aberta até o dia 26/12/2019. 
  
Esta Consulta Pública propõe uma nova Resolução Normativa sobre as regras para celebração de contratos entre as operadoras e os prestadores de serviço.

É muito importante a participação de todas as Sociedades de Especialidade e todos os médicos, porque para a ANS só serão válidas e consideradas as contribuições via Consulta Pública. 

A referida RN altera de modo significativo e desigual a relação entre operadoras e prestadores de serviço médicos de modo a permitir, dentre outras regras, as novas formas de remuneração, cria os contratos temporários de credenciamento e as revisões de glosas.

No dia 9 de dezembro último, o Conselho de Defesa Profissional da AMB se reuniu com advogados e representantes das Defesas Profissionais de várias especialidades, entre eles a advogada da SBCHI, Dra Adriana Alcântara, e o colega Dr Marcus Lacativa, representante da SBHCI.

Nesta reunião foram elaboradas alterações para a referida RN, garantindo maior equidade nos contratos firmados.
Encaminhamos para seu conhecimento a minuta da RN com as contribuições acordadas na reunião da AMB, que estão assinaladas em vermelho. 

Para facilitar, encaminhamos também um tutorial sobre como proceder para contribuir e, como terceiro anexo, as sugestões de contribuições elaboradas na reunião da AMB. É muito importante que todos participem endossando a posição da AMB e da SBHCI sobre o tema.